Prefeito e Vice de Tibau participam de reunião sobre transição 2012/2013

Reunião com os Prefeitos do Rio Grande do Norte

O Prefeito eleito de Tibau Naldinho e o seu Vice Carlinhos participaram nesta terça-feira (10/12) em Natal do Encontro com Prefeitos: transição 2012/2013, Promovido pela Escola de Contas do TCE/RN, em parceria com a Controladoria-Geral da União-R/RN; Tribunal de Contas da União-SECEX/RN e a Federação dos Municípios do RN, o evento tem o objetivo de dar boas vindas aos novos prefeitos e oportunizar espaço de informação e debate de temáticas sobre a boa governança, incluindo orientações básicas aos gestores que iniciam ou terminam a gestão municipal.

Prefeito eleito Naldino e o Vice Carlinhos

De acordo com o prefeito as expectativas são grandes quanto a transição no município, pois já foi encaminhado solicitação para recebimento da equipe de transição da gestão e até presente data o Prefeito Rafael Freire não nomeio os membros da atual gestão para que sejam repassadas as informações para que seja cumprida  a Resolução Nº 027/2012 que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina a competência dos Tribunais de Contas na fiscalização do seu cumprimento.

Na próxima quinta-feira (13/12) será empossado no cargo de Prefeito Municipal, o novo gestor que deverá: receber os levantamentos, demonstrativos, relações e inventários, emitindo recibo ao ex-Prefeito Municipal e ressalvando que o recebimento não induz responsabilização pela veracidade e consistência dos dados contidos nos documentos, os quais serão objeto de conferência posterior e só então validados; promover a alteração dos cartões de assinaturas nos estabelecimentos bancários em que a Prefeitura mantém conta; apresentar as contas referentes aos recursos estaduais recebidos por seu antecessor, quando este não o estiver feito, ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de responsabilidade solidária.

Desta forma todo município Tibau aguarda que a Lei venha  ser cumprida e todos possam saber o destino do dinheiro público e que nenhum servidor municipal ou fornecedor fique sem receber os seus pagamentos referentes aos serviços prestados.